sábado, 23 de junho de 2007

Outro caso de Apelo : Letónia


Letónia – Direitos da comunidade LGBT em risco

Na Letónia os eventos do “Gay Pride” foram interrompidos por protestos violentos, e proibida pelas autoridades, a sua realização em 2005 e 2006. Em 2005, uma marcha do “Pride” foi autorizada após a intervenção do Tribunal Administrativo de Riga, enquanto que em 2006 a marcha foi proibida por todas as instâncias. Em 2006, vários activistas LGBT foram também atacados com ovos e excrementos humanos.
A Amnistia Internacional apela às autoridades da Letónia para que assegurem que os agentes responsáveis pelo manutenção da ordem, actuem de forma a proteger os cidadãos LGBT da violência da comunidade em geral; que tornem claro que tal violência é um uma ofensa criminal e será julgada como tal e assegurar que o direito de se reunirem pacificamente sem discriminação é garantido à comunidade LGBT na Letónia.
Escreva para:

Minister of the Interior
Ivars Godmanis
Raiòa bulvâris 6
Riga LV - 1050
Latvia

Dear Minister,
Amnesty International has documented that in Latvia, the Gay Pride events were interrupted by violent protests and bans by the authorities in 2005 and 2006. In 2005 a Pride march was eventually allowed to go ahead after an intervention by Riga Administrative Court, while the 2006 march was banned all together. In 2006, several LGBT activists were also attacked with, for example, eggs and human excrement.
AI considers that these occurrences constitute a violation of the right of freedom of peaceful assembly without discrimination.
Amnesty International therefore would like to appeal to your excellency:
Ensure that law enforcement agencies act with due diligence to protect LGBT people against violence from the wider community
Make clear that such violence is a criminal offence and will be prosecuted as such
Ensure that members of the LGBT community in Latvia are not denied their right to assembly
Yours sincerely,

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